A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Bancária Europeia (EBA), emitiram que relatórios que alertam quanto à necessidade de a UE proceder à adoção de medidas relativas à regulamentação das Initial Coin Offerings (ICOs) e dos crypto-assets.

A distributed ledger techology (DLT) e tecnologia blockchain têm apresentado um grande potencial de inovação e de eficiência do setor financeiro. Contudo, ao mesmo tempo, estas tecnologias apresentam vários riscos, incluindo riscos para investidores e para o mercado, designadamente fraudes, ataques cibernéticos e lavagem de dinheiro, considerando a ausência de regulamentação específica.

Considerando o acima referido, estes reguladores chamam a atenção da UE para a necessidade de um regime jurídico mais consistente a este nível, passível não só de conter os riscos supramencionados, como também de consolidar condições equitativas de tratamento em toda a União Europeia.

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[Foto: Jonathan Chng, disponível em: unsplash.com]