Reminder | Relatório de Avaliação Intercalar PPR
Reminder | Relatório de Avaliação Intercalar PPR Até ao final de Outubro todas as entidades abrangidas pelo RGPC devem preparar um relatório de avaliação intercalar quando que existam no seu…
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Artigo de opinião de João de Lemos Portugal, sócio de imobiliário da CCSL, publicado no Negócios
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CCSL Advogados entre as melhores sociedades de advogados portuguesas em M&A, segundo o IFLR1000
CCSL Advogados entre as melhores sociedades de advogados portuguesas em M&A, segundo o IFLR1000 A CCSL Advogados foi novamente reconhecida pelo prestigiado diretório IFLR1000, figurando em “Tier 5” na categoria M&A.…
Consulta Pública sobre o Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários
Consulta Pública sobre o Regime da Cessão e Gestão de Créditos Bancários O Banco de Portugal colocou em consulta pública, até ao próximo dia 29 de outubro de 2025, um…
Transposição da Diretiva (UE) 2021/2167: gestão de créditos bancários não produtivos
Transposição da Diretiva (UE) 2021/2167: gestão de créditos bancários não produtivos Foi publicado a 11 de setembro de 2025 o Decreto-Lei n.º 103/2025, que transpõe a Diretiva (EU) 2021/2167, aprovando…
Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai excluídos da lista dos paraísos fiscais
Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai excluídos da lista dos paraísos fiscais O Governo português aprovou, através da Portaria 292/2025/1, a 5 de setembro, a exclusão de Hong Kong, Liechtenstein e…
Novas regras para a cultura organizacional e sistemas de governo e controlo interno – Aviso n.º 2/ 2025 do Banco de Portugal
Novas regras para a cultura organizacional e sistemas de governo e controlo interno – Aviso n.º 2/ 2025 do Banco de Portugal O prazo para as entidades sujeitas à supervisão…
Regulamento da CMVM em matéria de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo
Regulamento da CMVM em matéria de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo A CMVM publicou o Regulamento n.º 5/2025, que altera o Regulamento n.º 2/2020, de…
Direito à desconexão do trabalhador
Direito à desconexão do trabalhador A ACT publicou, a 28 de julho de 2025, nota técnica sobre o artigo 199.º-A do Código do Trabalho. A Nota Técnica n.º 13 vem…
Regime Jurídico da Distribuição de Seguros – alteração à Norma Regulamentar n.º 13/2020-R
Regime Jurídico da Distribuição de Seguros – alteração à Norma Regulamentar n.º 13/2020-R Entram em vigor no próximo dia 11 de julho as alterações à Norma Regulamentar da ASF n.º…
Prorrogação de Validade de Autorizações de Residência
Prorrogação de Validade de Autorizações de Residência Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 85/2025, de 30 de junho, que veio prorrogar a validade dos documentos comprovativos da situação regular de…
Novas regras para o IRS de 2024: reporte de ativos em paraísos fiscais e rendimentos sujeitos a taxas liberatórias
Novas regras para o IRS de 2024: reporte de ativos em paraísos fiscais e rendimentos sujeitos a taxas liberatórias Foi publicado hoje o Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de março,…