Publicadas medidas que regulamentam a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas O Governo aprovou a Portaria n.º 192-A/2021, publicada em 14/09/2021, destinada regulamentar a Linha de…

João de Lemos Portugal, sócio da CCSL Advogados, foi nomeado pelo directório internacional Who’s Who Legal 2021 como Recommended Lawyer na categoria de Real Estate.

Tribunal Constitucional pronuncia-se, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da chamada Lei do Cibercrime O Tribunal Constitucional, em Comunicado de 30 de agosto de 2021, anunciou que se decidiu pronunciar pela inconstitucionalidade…

CCSL Advogados entre as melhores sociedades de advogados portuguesas em M&A segundo o prestigiado diretório IFLR1000 A CCSL Advogados continua a alcançar novos sucessos e reforça a sua presença em diretórios internacionais de referência.…

Entram em vigor alterações às regras de redação de cláusulas contratuais gerais Entraram em vigor, no dia 25 de Agosto, as alterações previstas pela Lei n.º 32/2021, de 27 de…

A CCSL foi nomeada para o prémio de “Best Newcomer” na área de Tax para a região EMEA A CCSL foi nomeada pelo ITR como uma das 5 finalistas do prémio “Best…

Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência no sentido de que a venda judicial de imóvel hipotecado com arrendamento posterior à hipoteca não faz caducar os direitos do locatário O Supremo…

Coeficientes de Revalorização das Remunerações Anuais  O Governo aprovou, através da Portaria n.º 169/2021, os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do…

Zonas Livres Tecnológicas em Portugal No passado dia 21 de abril foram estabelecidos os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) – ambientes físicos para…

Três sócios e duas equipas da CCSL Advogados são finalistas nos prémios Forty under 40 da Iberian Lawyer – edição 2021 Os sócios da CCSL Advogados José Calejo Guerra, responsável pela…

Sociedades estrangeiras poderão ser responsabilizadas por dívidas a trabalhadores de sociedades com sede em Portugal Nos termos da legislação laboral em vigor encontra-se prevista a responsabilidade solidária – com o…

Listas de Países e Competições Desportivas a que se Aplicam Determinadas Regras relativas a Tráfego Aéreo, Aeroportos, Fronteiras Terrestres, Marítimas e Fluviais Foi publicado em Diário da República, o Despacho…