O Conselho da União Europeia aprovou, a 9 de outubro de 2026, uma atualização da lista de países e territórios não cooperantes para efeitos fiscais. Face à atualização anterior, de fevereiro de 2026, a principal novidade é a retirada do Panamá e do Vietname da lista. Estes dois países passam para a lista de jurisdições com compromissos pendentes em matéria de boa governação fiscal. Não foi incluída nenhuma nova jurisdição, pelo que o número de jurisdições não cooperantes desce de 10 para 8.

As 8 jurisdições não cooperantes são as seguintes: Anguila, Guam, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Palau, Rússia, Samoa Americana e Vanuatu.

O Conselho retirou Belize da lista de jurisdições com compromissos pendentes, na sequência de o Fórum Global da OCDE ter avaliado favoravelmente os mecanismos de troca de informações fiscais a pedido daquele país, considerando, assim, que Belize cumpriu os compromissos que justificavam a sua inclusão nessa lista.

A lista da União Europeia é distinta da lista portuguesa de países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro. A alteração da lista europeia não modifica automaticamente a lista nacional. Ainda assim, recomenda-se que as empresas e os grupos com operações, contrapartes ou estruturas nas jurisdições abrangidas revejam o enquadramento dessas operações. Esta revisão deve ter em conta, em especial, as obrigações de comunicação de mecanismos de planeamento fiscal e os procedimentos de diligência em matéria de prevenção do branqueamento de capitais.

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[Foto de: GeoJango Maps, disponível em unsplash.com]