Publicadas as regras nacionais de reconhecimento de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, orientados para a produção sustentável, ou de produtos locais certificados

Foi publicada a Portaria n.º 123/2021, de 18 de Junho, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados.

Reconhecendo que a atividade económica dos produtores em Portugal assenta em realidades distintas, consoante a sua dimensão económica, orientação tecnológica, localização geográfica, o modo de produção e os próprios produtos, o diploma acima identificado veio estabelecer as regras para “o reconhecimento dos agrupamentos de produtores com atividade multiprodutos, orientados para uma economia agrícola de proximidade ou de nicho de mercado, designadamente em modo de produção sustentável, como seja a agricultura em modo de produção biológica, ou tipo de exploração com características específicas como seja o estatuto de agricultura familiar”.

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[Foto de: Petim Latifi, disponível em unsplash.com]