Organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei 15/2022, de 14 de janeiro, que vem estabelecer a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. Este diploma transpõe ainda a Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade, e, parcialmente, a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.

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[Foto de: Nuno Marques, disponível em unsplash.com]