Portugal cria visto de residência para trabalhadores remotos, visto para procura de trabalho e condições especiais para vistos para cidadãos nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
O Governo português aprovou uma série de alterações à lei que regula o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Destacamos as seguintes:
- Novo visto para trabalhadores remotos – Os trabalhadores remotos vão poder candidatar-se a um visto específico para esta forma de trabalho.
- Novo visto para procura de trabalho – Cidadãos à procura de trabalho em Portugal, mas ainda sem qualquer vínculo laboral, vão poder candidatar-se a um visto para o efeito válido por 120 dias e renovável por 60 dias.
- Vistos concedidos a cidadãos nacionais da CPLP – Foram criadas condições especiais para cidadãos da CPLP sendo que agora, entre outra particularidades, é dispensado o parecer prévio do SEF.
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[Foto de: Amanda Bartel, disponível em unsplash.com]