Nova Linha de Garantia Mútua do Banco Português de Fomento – Linha Impulsar Portugal
O Banco Português de Fomento (“BPF”) e a Sociedade de Garantia Mútua lançaram, no início do mês de agosto, uma nova linha de financiamento com garantia pública, a Linha Impulsar Portugal, destinada a PMEs e outras empresas portuguesas que pretendam reforçar a tesouraria, financiar investimentos estratégicos ou obter garantias técnicas em condições mais favoráveis do que as habitualmente disponíveis no mercado.
A Linha Impulsar Portugal organiza‑se em quatro eixos:
- Curto Prazo, destinada a financiar necessidades de tesouraria de curto prazo, designadamente via conta corrente, financiamento por livrança, papel comercial, desconto sobre o estrangeiro, factoring e confirming;
- Investimento Estratégico, destinada a financiar investimento estratégico, em sede de aquisição de participações sociais no âmbito de processos de sucessão empresarial ou aumento de escala, bem como de leasings mobiliários ou imobiliários;
- Novos Negócios, destinada a financiar investimento e fundo de maneio no arranque de empresas; e
- Garantias Técnicas, destinada à emissão de garantias de boa execução, concurso, cumprimento ou pagamento, entre outras, prestadas diretamente ao beneficiário final ou como contragarantia de garantia prestada por instituição de crédito.
Poderão beneficiar desta linha as empresas que cumpram não só as condições gerais aplicáveis às Linhas de Garantia Mútua do Acordo Quadro, como também os requisitos adicionais específicos de cada eixo estratégico.
No caso do Investimento Estratégico, as empresas terão de cumprir as condições gerais das Linhas de Garantia Mútua e, em específico para operações de aquisição de participações sociais em processos de sucessão ou aumento de escala, os investidores individuais terão de realizar a operação através de empresa em que detenham participação maioritária ou mediante a constituição prévia de uma sociedade veículo.
Para a sublinha de Novos Negócios, são elegíveis microempresas que, além de cumprirem as condições gerais, tenham 4 ou menos anos de existência.
Os montantes máximos disponíveis variam consoante a modalidade: até EUR 7.5M para Curto Prazo, até EUR 25M para Investimento Estratégico, até EUR 1M para Novos Negócios e até EUR 2.5M para Garantias Técnicas.
A linha tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2028, sem prejuízo da possibilidade de o BPF revogar a Linha de Garantia Mútua nos termos definidos nas Condições Gerais.
Para mais informações, por favor contacte-nos através do mail rvr@ccsllegal.com
[Foto de: Towfiqu Barbhuiya, disponível em unsplash.com]