O Governo reduziu as taxas de IRS aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável, com efeitos sobre os rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2026. Contudo, as retenções na fonte efetuadas entre janeiro e outubro não refletiram essa redução.
Para antecipar parte do benefício, foi prevista uma redução extraordinária de 50% da retenção na fonte, aplicável aos rendimentos de trabalho e pensões pagos entre 1 e 30 de novembro de 2026.
A redução da retenção em novembro não determina, por si só, se haverá reembolso ou imposto a pagar na liquidação anual. No entanto, este regime extraordinário poderá permitir às entidades empregadoras disponibilizar aos seus colaboradores o pagamento antecipado do subsídio de Natal (ou de outros créditos laborais), com uma maior entrega líquida, mediante a aplicação da redução de 50% da referida taxa refletida no respetivo processamento salarial de novembro, ou em correção ao mesmo na pendência do mês de dezembro.
A partir de 1 de dezembro de 2026, as tabelas em vigor desde janeiro voltam a aplicar-se integralmente, devendo ser revertida a parametrização excecional do sistema de processamento salarial.
Recomenda-se ainda que as entidades empregadoras esclareçam os trabalhadores de que o aumento do valor líquido recebido em novembro resulta de uma redução pontual da retenção na fonte.
Sendo a retenção na fonte um pagamento por conta do imposto final, o resultado dependerá, designadamente, do imposto efetivamente devido e do total retido ao longo do ano. Mantendo-se os restantes fatores, uma retenção inferior pode traduzir-se num reembolso mais baixo ou num valor adicional a pagar.
[Fotografia de Planet Volumes, disponível em unsplash.com]
