Novas regras para a cultura organizacional e sistemas de governo e controlo interno – Aviso n.º 2/ 2025 do Banco de Portugal

O prazo para as entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal se adaptarem às novas obrigações introduzidas pelo Aviso n.º 2/2025 em matéria de cultura organizacional e sistemas de governo e controlo interno termina a 21 de setembro.

As principais novidades introduzidas por esta alteração ao Aviso 3/2020 incidem sobre:

• a subcontratação de tarefas operacionais das funções de controlo;
• a função de gestão de risco;
• a formação dos órgãos sociais;
• transações com partes relacionadas;
• políticas de seleção e designação de revisores oficiais de contas; e
• o relatório de autoavaliação da adequação e eficácia da cultura organizacional e dos sistemas de governo e controlo interno.

Clique aqui para aceder ao Aviso n.º 2/2025.

Para mais informações, por favor, contacte-nos através do e-mail rvr@ccsllegal.com

[Foto de: Christian Wiediger, disponível em unsplash.com]