Medidas de apoio a Start-Ups portuguesas

Foram aprovadas no dia 21 de abril em Conselho de Ministros novas medidas aplicáveis às start-ups portuguesas, por forma a conseguirem superar as consequências da pandemia Covid-19 e retomar a sua atividade normal após este período excecional (representando um valor global superior a 25 milhões de euros e uma média de EUR 10.000 por start-up):

• Start-up RH Covid19, no âmbito da qual será concedido um apoio financeiro através de um incentivo equivalente a um salário mínimo por colaborador, até ao limite máximo de 10 colaboradores por start-up;
• Prorrogação por 3 meses do benefício da bolsa anterior já atribuído, traduzido em EUR 2.075 por posto de trabalho de empreendedor;
• “Vale Incubação – Covid-19”, aplicável a start-ups com menos de 5 anos, através da contratação de serviços de incubação com base em incentivo de EUR 1.500 não reembolsável;
• Empréstimos convertíveis em capital social (suprimentos), após 12 meses, em montantes entre os EUR 50.000 e os EUR 100.000 por start-up, sendo aplicada uma taxa de desconto que permita evitar a diluição dos promotores;
• Lançamento pela Portugal Ventures de um aviso (call) para investimentos em start-ups, com tickets a partir de EUR 50.000« (iniciativa financiada através da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), Portugal Ventures e Imprensa Nacional – Casa da Moeda); e
• Adaptação de dois apoios já em vigor e aplicáveis às start-ups: (i) no âmbito do Fundo 200M, possibilidade de coinvestimento com investidores privados em start-ups e scaleups portuguesas, com um mínimo público de EUR 500.000 e máximo de EUR 5.000.000, e (ii) no âmbito do fundo de coinvestimento para a inovação social, coinvestimento com investidores privados em empresas com projetos inovadores e de impacto social, com um mínimo público de EUR 50.000 e máximo de EUR 2.5 milhões.

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[Foto: Austin Distel, disponível em: unsplash.com]