Portugal cria novos vistos para trabalhadores remotos, para cidadãos à procura de trabalho em Portugal e para cidadãos nacionais da CPLP
O Governo português publicou as alterações à lei que regula o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional que entraram em vigor a 26/08/2022. De acordo com as novas normas, foram criados os novos vistos seguintes:
- Visto para trabalhadores remotos – Os trabalhadores que prestem a sua atividade de forma remota poderão agora iniciar processos de residência em Portugal. Antes desta alteração, os trabalhadores remotos tinham de se candidatar a outros tipos de vistos (como o D2 ou o D7) o que criava dificuldades em completar o processo.
- Novo visto para procura de trabalho – Cidadãos à procura de trabalho em Portugal vão agora poder candidatar-se a um visto Português mesmo que não tenham qualquer oferta de trabalho. O visto é válido por 120 dias e renovável por 60 dias.
- Vistos concedidos a cidadãos nacionais da CPLP – Foram criadas condições especiais para cidadãos da CPLP sendo que agora, entre outra particularidades, é dispensado o parecer prévio do SEF.
O novo quadro legal facilitará o processo de imigração para Portugal e atenderá às necessidades específicas dos trabalhadores remotos, das pessoas que procuram emprego em Portugal e dos cidadãos da CPLP.
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[Foto de: Ian Dooley, disponível em unsplash.com]