Banco de Portugal – Alterações à Recomendação para créditos aos consumidores

No dia 31 de janeiro, foi publicado um novo comunicado do Banco de Portugal, na qualidade de Autoridade Macroprudencial, através do qual se informa que a Recomendação macroprudencial para créditos aos consumidores é alterada.

Referindo o atual contexto económico, caraterizado por um elevado nível de incerteza, bem como o abrandamento da atividade económica, o Banco de Portugal, deliberou a redução da maturidade máxima das novas operações de crédito pessoal para 7 anos, com exceção dos créditos com finalidades de educação, saúde e energias renováveis, cuja maturidade máxima continuará a fixar-se nos 10 anos.

Adicionalmente, o Banco de Portugal limitou a 10% o montante total de créditos concedidos pelas instituições, em cada semestre, a mutuários com um rácio Debt Service-to-income até 60%.

Estas alterações entram em vigor a partir 1 de abril de 2020.

Para mais informações, por favor, contacte-nos através do e-mail mac@ccsllegal.com

[Foto: Diane Helentjaris, disponível em: unsplash.com]