JCG Advogados nomeada para “Portugal Tax Firm of The Year”
A JCG Advogados foi nomeada para o prémio “Portugal – Tax Firm of the Year” pela International Tax Review no âmbito dos European Tax Awards. A JCG Advogados é uma…
Formação: “Avaliação de Empresas: Perspectiva de Private Equity”
A sociedade de Advogados JCG Advogados vai realizar uma formação, em conjunto com a Planalto Capital, sobre “Avaliação de Empresas: Perspectiva de Private Equity”, no dia 14 de Outubro de…
José Calejo Guerra é “Tax Lawyer of the Year” pelo ACQ Global Awards
José Calejo Guerra, Sócio da JCG Advogados, foi eleito “Tax Lawyer of the Year” pelo directório ACQ Global Awards. Esta publicação independente também elegeu a JCG Advogados, Tax Boutique Internacional,…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…