CCSL no Jornal Económico
CCSL nas notícias – João de Lemos Portugal comenta o futuro da advocacia @ Jornal Económico https://leitor.jornaleconomico.pt/download?token=40e64c7754ebc328a2371af9556f839f&file=ESP_SUP_2006.PDF
Medidas de contingência na eventualidade do Brexit: perspetiva portuguesa
À medida que o Brexit se aproxima, é necessário compreender quais poderão ser os efeitos no caso do Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo, nomeadamente no que…
Lista de empresas que Estado Angolano vai alienar divulgada
Foi divulgada a lista de empresas que o Estado Angolano irá alienar, total ou parcialmente, através de concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou privatização em bolsa. Confira em…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…