Medidas de contingência na eventualidade do Brexit: perspetiva portuguesa
À medida que o Brexit se aproxima, é necessário compreender quais poderão ser os efeitos no caso do Reino Unido deixar a União Europeia sem um acordo, nomeadamente no que…
Lista de empresas que Estado Angolano vai alienar divulgada
Foi divulgada a lista de empresas que o Estado Angolano irá alienar, total ou parcialmente, através de concurso público, concurso limitado por prévia qualificação ou privatização em bolsa. Confira em…
Execução do RGPD na ordem interna
Entra hoje em vigor a lei que visa assegurar a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…