Hugo Baptista Falcão é o mais recente sócio da CCSL Advogados
Hugo Baptista Falcão é o mais recente sócio da CCSL Advogados A CCSL Advogados anuncia o reforço da sua equipa e a aposta na área do contencioso Societário, Insolvência e…
Best Lawyers Distingue Sócios da CCSL Advogados
Os sócios da CCSL Advogados João de Lemos Portugal, José Calejo Guerra e Mafalda Almeida Carvalho foram reconhecidos, pelo segundo ano consecutivo, como advogados de referência na edição da Best Lawyers Global Business Edition, o prestigiado ranking internacional dedicado…
CCSL Advogados em destaque na shortlist “Forty under 40” 2020 da Iberian Lawyer
Os sócios da CCSL José Calejo Guerra e Mafalda Almeida Carvalho integram a lista de finalistas nas categorias individuais, respectivamente, de Tax e M&A. Também as equipas de Tax e…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…