A Web Summit continua em Lisboa até 2028
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2018, aprovou o acordo que mantém a organização do evento Web Summit em Lisboa até 2028. O referido acordo compreende um período de…
Investigação da Comissão Europeia determina que McDonald´s não recebeu auxílio estatal do Luxemburgo
No dia 19 de Setembro, a Comissão Europeia anunciou através de um comunicado de imprensa, que a não tributação pelo Luxemburgo de determinados lucros do McDonald´s não constituía auxílio estatal.…
Alargamento do prazo de submissão do IES
O Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de Outubro, prevê alterações às regras de submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES), procurando simplificar esse procedimento. De entre essas alterações, merece ser destacado…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…