Gestão de Ativos – O que esperar para 2025?
Gestão de Ativos – O que esperar para 2025? A CMVM publicou na semana passada a Circular Anual sobre Gestão de Ativos, na qual realça as atividades-chave de supervisão para…
Deserção da Instância: STJ Impõe Atuação Proativa dos Tribunais
Deserção da Instância: STJ Impõe Atuação Proativa dos Tribunais O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) fixou jurisprudência relevante sobre a deserção da instância nos termos do artigo 281.º, n.º 1,…
Mafalda Almeida Carvalho reconhecida pela Chambers em Corporate/M&A – Global
Mafalda Almeida Carvalho reconhecida pela Chambers em Corporate/M&A – Global É com um enorme orgulho que anunciamos que Mafalda Almeida Carvalho, sócia responsável pela área de Comercial e Societário da…
Algumas das Nossas Publicações
Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação
Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…
Limitation on Benefits and EU Clauses
Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…
A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras
Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.
The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion
Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…
A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa
Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…