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CCSL Advogados em destaque na shortlist “Forty under 40” 2020 da Iberian Lawyer

Os sócios da CCSL José Calejo Guerra e Mafalda Almeida Carvalho integram a lista de finalistas nas categorias individuais, respectivamente, de Tax e M&A. Também as equipas de Tax e…

CCSL Advogados foi reconhecido pelo prestigiado directório World Tax – ITR

CCSL Advogados foi reconhecido pelo prestigiado directório World Tax – ITR , nas categorias de private client, indirect tax, tax controversy (Tier 2) e general corporate tax (Tier 4). https://www.itrworldtax.com/Jurisdiction/Portugal/Rankings/72#rankings José…

José Calejo Guerra comenta proposta de redução de IRS

José Calejo Guerra comenta proposta de redução de IRS Leia na íntegra a notícia AQUI

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Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação

Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…

Limitation on Benefits and EU Clauses

Authors: José Calejo Guerra Year: 2011 Publication: European Taxations Read the full article > Summary The paper focus on the interaction between “limitation on benefits” clauses used as anti-avoidance devices in tax treaties…

A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras

Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.

The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion

Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…

A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa

Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…

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