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Entrevista ao sócio José Calejo Guerra sobre o binómio “Boutique vs Grandes Sociedades”

O sócio da CCSL Advogados, José Calejo Guerra fala sobre o binómio “Boutique vs Grandes Sociedades”. Pode ler a entrevista completa da Advocatus abaixo: Loading... Taking too long? Reload document…

Juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais começam a funcionar no dia 1 de setembro

Juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais começam a funcionar no dia 1 de setembro A Portaria n.º 121/2020, publicada hoje, determina o dia 1 de setembro de 2020 para…

CCSL Advogados reforçou a sua equipa com a integração de Sofia Taveira da Fonseca

CCSL Advogados reforçou a sua equipa com a integração de Sofia Taveira da Fonseca Na CCSL, a advogada centra a sua atividade nas áreas de direito imobiliário e regulatório, para além…

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Situações Triangulares e Estabelecimentos Estáveis: Análise do Princípio da Não Discriminação

Authors: José Calejo Guerra Year: 2007 Publication: Revista Fiscalidade Read the full article > Summary This paper analyzes the differences and inconsistencies between non-discrimination clauses in tax treaties and in European Union law…

Limitation on Benefits and EU Clauses

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A Reforma do IRC e as suas Linhas Orientadoras

Authors: José Calejo Guerra Year: 2013 Publication: Advocatus Read the full article > Summary This paper addresses the main features of the corporate income tax reform in Portugal.

The Corporate Income Tax Reform in Portugal: Tax Simplification and Investment Promotion

Authors: Rogério Fernandes Ferreira, José Calejo Guerra, Francisco Mascarenhas Lemos Year: 2013 Publication: Intax Read the full article > Summary This paper analyzes the corporate income tax reform in Portugal and its…

A (não) Residência Fiscal no Código do IRS e os seus Requisitos: do Conceito Legal à Distorção Administrativa

Authors: José Calejo Guerra Year: 2014 Publication: Cadernos da Justiça Tributária Read the full article > Summary This paper addresses the legal definition of residency for personal income tax purposes and reads…

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